INÍCIO

REGULAMENTO

 

 

1. “ANIVERSÁRIO 100% PET” é uma ação promocional, modalidade assemelhada a concurso, realizada pela mandatária CPC PET FRANCHISING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.8093.143/0001-72, empresa com sede na Rua João Fraletti, 105 sl 2, Centro, na cidade de Pereiras, São Paulo, CEP 18.580-000, e sua aderente CPC PET SHOP E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.270.678/0001-097 a ser executada entre os dias 09 de outubro e 26 de dezembro de 2015.

 

2. A promoção é aberta à participação de toda pessoa física residente e domiciliada no Brasil que, durante o período de 09 de outubro e 15 de dezembro de 2015, realize suas compras nas lojas da marca 100% Pet.

 

2.1. Instruções:

 

(a)  A cada R$50,00 (cinquenta reais) em compras ou serviços realizados nas lojas da marca 100% Pet, localizadas nas cidades de Campinas, São Bernardo do Campo, Curitiba e Campo Grande, o cliente receberá um cupom para preencher e concorrer.

 

(b) Os cupons deverão ser preenchidos de forma legível com: nome completo, número do RG e/ou CPF, endereço completo do participante, telefone para contato e resposta para a pergunta “Qual a loja Pet que é 100% completa e cuida 100% do seu amigo?” - (   ) 100% Pet  (  ) Outras.

 

2.2. Os cupons deverão ser depositados nas urnas disponíveis em cada uma das lojas entre os dias 09 de outubro e 15 de dezembro de 2015.

 

2.3. Os participantes poderão concorrer com quantos cupons quiserem, desde que cada um deles satisfaça a todos os requisitos de inscrição.

 

3. Haverá 15 sorteios, sendo 2 sorteios em cada loja da marca 100% Pet, e o último na loja âncora da rede, situada em Campinas. A seleção dos primeiros 2 sorteios será por meio de retirada aleatória de cupons da urna.

 

3.1. O último sorteio acontecerá na loja Norte-Sul, localizada na cidade de Campinas, onde teremos a união de todos os cupons das 7 lojas e o sorteio acontecerá por meio de chuva de cartas.

 

Todas as apurações serão abertas ao público e realizadas por um representante da loja onde acontecerá o sorteio, na presença obrigatória de duas testemunhas, além dos interessados que queiram comparecer.

 

O acesso a todos os interessados será livre e gratuito.

 

3.2. Endereços de sorteio:

 

• Loja 1 - NORTE SUL – CAMPINAS/SP

AV. JOSE DE SOUZA CAMPOS 15209 – CAMBUÍ - CAMPINAS

 

• Loja 2 - BARÃO GERALDO – CAMPINAS/SP

AV. ALBINO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 1470 - BARÃO GERALDO  - CAMPINAS

 

• Loja 3 - SOUSAS – CAMPINAS/SP

R. XAVIER MAYER 110 - JARDIM CONCEIÇÃO - CAMPINAS

 

• Loja 4 - TAQUARAL – CAMPINAS/SP

AV. DR. HEITOR PENTEADO 13 - JD. N. SRA. AUXILIADORA - CAMPINAS

 

• Loja 5 - SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP

RUA LUIZ FERREIRA DA SILVA 204 - PQ SÃO DIOGO – S.B. DO CAMPO

 

• Loja 6 - CURITIBA/PR

AV. NOSSA SENHORA APARECIDA 661 – SEMINÁRIO - CURITIBA

 

• Loja 7 - CAMPO GRANDE/MS

AV. MATO GROSSO, 1846 E 1858  - JARDIM DOS ESTADOS  - CAMPO GRANDE

 

 

3.3. Forma de apuração: Serão retirados tantos cupons quantos forem necessários para a contemplação de 1 (um) ganhador que preencha os requisitos informados no item 2.1.: (a) o cupom deve estar preenchido de forma completa e correta com os dados pessoais solicitados, necessários para identificação dos ganhadores; (b) resposta correta à pergunta formulada; e (c) atendimento a todos os demais requisitos previstos no presente Regulamento.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Serão feitas cópias dos cupons contemplados nas apurações anteriores, para fins de prestação de contas, e os mesmos retornarão para a urna para que concorram no sorteio final.

 

4. Sobre a premiação, o participante contemplado receberá o seguinte prêmio:

 

4.1. 2 (dois) SORTEIOS POR LOJA

SORTEIO DE 05/12/15 às 17:00h

1 (um) ano de ração da marca Proplan / Nestlé Purina para atender a um cão de pequeno porte ou gato.

 

O valor total de bonificação de ração os 07 contemplados é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

SORTEIO DE 12/12/215 às 17:00h

1 (uma) bicicleta da marca Caloi 2015. Aro 26. 21 marchas V. O valor do produto é de R$ 500,00.

 O valor total das bicicletas para os 7 contemplados é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

 

4.2. SORTEIO FINAL – Loja 1 – Norte Sul – Campinas / SP

SORTEIO DE 26/12/2015 às 17:00h

1 (uma) motocicleta Honda Pop, gasolina, 0 Km, ano 2015/2016.

 O valor total da motocicleta para 1 contemplado é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Total - R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).

 

5. Até 10 (dez) dias úteis após a apuração, os participantes contemplados serão contatados pela Promotora (conforme dados fornecidos em sua inscrição), para encaminhar à CPC Franchising, sem nenhum ônus, cópias simples de seu RG e CPF, conforme instruções fornecidas.

 

6. Toda a promoção, os prêmios, inclusive a sua apuração, serão divulgados no site www.cemporcentopet/aniversario, na página da empresa no Facebook e em outras mídias que se revelarem interessantes à empresa CPC Franchising Ltda.

 

7. Local da entrega dos prêmios: Preenchidos todos os requisitos da promoção, os prêmios serão entregues ao contemplado no endereço informado de cada sorteio, ou seja, na loja em que a compra foi realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de cada apuração.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Todos os prêmios serão adquiridos dentro do prazo legal e entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

 

08. A entrega dos prêmios será realizada mediante assinatura do Termo de Compromisso de Entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo contemplado das cópias autenticadas de um documento de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação.

 

09. Os ganhadores menores de 18 anos deverão, obrigatoriamente, estar acompanhados de um de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio, que será entregue em nome do menor, e para a assinatura do aludido Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

 

10. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

 

11. A responsabilidade da Promotora junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia dos prêmios concedidos deverá ser realizada perante a empresa prestadora de serviços contratada.

 

12. Prescrição do direito ao prêmio: O direito aos prêmios prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de cada apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional.

 

13. De acordo com o § 1º do artigo 15 do Decreto 70.0951/72, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração junto à CNPCO da Caixa Econômica Federal. Tendo em vista sua natureza, o prêmio não será exibido, mas a sua descrição completa estará disponível na sede da Promotora, cujo endereço já consta deste Regulamento.

O número do Certificado de Autorização da CAIXA será inserido em todo o material de divulgação dessa promoção.

 

14. Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos da promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos dessa promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

 

15. A participação nessa promoção implica o licenciamento do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação desse evento promocional, sem quaisquer ônus à Promotora, pelo período de 1 (um) ano contado a partir da data da apuração. Fica desde já ciente o participante de que essa autorização contempla a utilização de imagens que serão feitas durante e depois da entrega da premiação (fotografias e material audiovisual).

 

16. De acordo com o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferida à Promotora a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

 

17. Segundo Artigo 10º, do Decreto 700951/72 - Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios, na forma deste Regulamento – Medicamentos, Combustíveis e lubrificantes, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

18. Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da Promotora e das empresas que atuaram como suas fornecedoras na realização da presente promoção (agências de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos). O banco de dados de tais inscritos estará à disposição para consulta no momento da apuração. Comprovados estes casos, os cupons de pessoas impedidas serão desclassificados.

 

19. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este Regulamento serão solucionados pela Promotora. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da CNPCO da Caixa Econômica Federal. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.

 

20. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante não tenha qualquer embargo fiscal, legal ou outro que, em caso de contemplação, o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.

 

21. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas-SP para dirimir quaisquer questões advindas desta mecânica promocional, renunciando a qualquer outro mais privilegiado que seja.

 

22. Disposições Gerais:

 

Na eventualidade do cliente contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e concordar automaticamente com este regulamento.

 

23. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.cemporcentopet.com.br/aniversario

 

Certificado de Autorização CAIXA nº 6-2320/2015.

 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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